Conheçam as principais alterações após a renovação do estado de emergência nacional

Imagem: Ana Regina Ramos

Foi aprovada na quinta-feira a renovação do estado de emergência nacional face ao atual cenário de pandemia por Covid-19. Na presente infografia estão descritas as principais medidas divulgadas após o Conselho de Ministros de quinta-feira e algumas possíveis alterações durante este período.

Esta declaração do estado de emergência é renovada por se verificar uma “continuada situação de calamidade pública”, refere a resolução da Assembleia da República publicada na quinta-feira. Tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 0h00 de sexta-feira, dia 3 de abril, e terminando às 23h59 do dia 17 de abril de 2020, “sem prejuízo de eventuais novas renovações, nos termos da lei”.

Os efeitos desta declaração não afetam, entretanto, “os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, à não retroatividade da lei criminal, à defesa dos arguidos e à liberdade de consciência e religião”, nem as liberdades de expressão e de informação, sendo que também não pode “ser posto em causa o princípio do Estado unitário ou a continuidade territorial do Estado”.

Imagem: Ana Regina Ramos
Imagem: Ana Regina Ramos

O estado de emergência tinha sido declarado das 0h00 de 19 de março de 2020 às 23h59 de quinta-feira passada.

Desde então, as ruas de todo o país (e de todo o mundo) estão desertas e a maior parte das pessoas que está em casa tenta manter uma rotina online. Os eventos são cancelados e adiados, algumas empresas fecham portas de vez, outras temporariamente e ainda há as que se mantêm ativas em teletrabalho, sendo que alguns trabalhos essenciais mantêm as suas funções. Os municípios criam linhas de apoio psicológico, centros de diagnóstico de Covid-19, medidas extraordinárias e desinfetam as cidades. Ao longo do mês de março até agora têm também vindo a ser divulgadas pelo Governo várias medidas de apoio a famílias, trabalhadores e empresas.

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