Covid-19: Conheça as novas medidas para concelhos de risco elevado

Foto: National Cancer Institute/Unsplash

Depois do Conselho de Ministros de sábado, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou novas medidas para o controlo da pandemia, relembrando que é essencial a responsabilidade de cada cidadão.

O Governo decidiu renovar o estado de calamidade em todo o território nacional até às 23h59 do dia 15 de novembro e alargar a outros concelhos as medidas especiais que tinham sido estabelecidas para Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, introduzindo-se ainda algumas alterações adicionais.

As novas medidas irão abranger, inicialmente, 121 concelhos, para os quais foi determinado:

  • Dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas (exceto para o conjunto de deslocações já previamente autorizadas, às quais se juntam as deslocações para atividades realizadas em centros de dia, para visitar utentes em estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados ou outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as deslocações a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras e as deslocações necessárias para saída de território nacional continental);
  • Como regra, que todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram até às 22 horas;
  • Encerramento dos restaurantes até às 22h30;
  • Prevê-se que o presidente da câmara municipal territorialmente competente possa fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança;
  • Proibição da realização de celebrações e de outros eventos com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
  • Proibição da realização de feiras e mercados de levante;
  • Admite-se a possibilidade de realização de cerimónias religiosas, de acordo com as regras da Direção-Geral da Saúde;
  • Obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador;
  • O regime excecional e transitório de reorganização do trabalho (constante do DL 79-A/2020) é aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, em todos os concelhos abrangidos pelas novas medidas (atualmente este regime era aplicável às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto).

Estas medidas excecionais entram em vigor na próxima quarta-feira, dia 4 de novembro, e vão aplicar-se a um total de 121 concelhos, abrangendo cerca de sete milhões de pessoas. A decisão sobre quais os concelhos abrangidos pelas novas medidas será revisitada de 15 em 15 dias e tem por base os critérios: 240 novos casos por cada 100 mil habitantes nos últimos 14 dias; a proximidade com um outro concelho que preencha o primeiro critério; e não consideração de surtos em concelhos de baixa densidade.

Além das medidas excecionais acimas descritas, fica limitado a seis o número de pessoas em cada grupo em restaurantes para todo o território continental, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

António Costa lembrou ainda a importância da responsabilidade de cada um no cumprimento das recomendações já divulgadas pela DGS, relativas à higienização das mãos, distanciamento social e etiqueta respiratória.

Na região norte, para já, estas medidas especiais serão aplicadas a 60 concelhos:

Imagem: Ana Regina Ramos
  • Alfândega da Fé
  • Alijó
  • Amarante
  • Amares
  • Arouca
  • Baião
  • Barcelos
  • Braga
  • Bragança
  • Cabeceiras de Basto
  • Caminha
  • Castelo de Paiva
  • Celorico de Basto
  • Chaves
  • Cinfães
  • Espinho
  • Esposende
  • Fafe
  • Gondomar
  • Guimarães
  • Macedo de Cavaleiros
  • Maia
  • Marco de Canaveses
  • Matosinhos
  • Mesão Frio
  • Mogadouro
  • Moimenta da Beira
  • Mondim de Basto
  • Murça
  • Oliveira de Azeméis
  • Paredes de Coura
  • Paredes
  • Penafiel
  • Peso da Régua
  • Ponte de Lima
  • Porto
  • Póvoa de Varzim
  • Póvoa de Lanhoso
  • Ribeira de Pena
  • Sabrosa
  • Santa Maria da Feira
  • Santa Marta de Penaguião
  • Santo Tirso
  • São João da Madeira
  • São João da Pesqueira
  • Tabuaço
  • Trofa
  • Vale de Cambra
  • Valença
  • Valongo
  • Viana do Castelo
  • Vila do Conde
  • Vila Flor
  • Vila Nova de Cerveira
  • Vila Nova de Famalicão
  • Vila Nova de Gaia
  • Vila Pouca de Aguiar
  • Vila Real
  • Vila Verde
  • Vizela

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