Conheçam as medidas que vão entrar em vigor amanhã

Foto: Glen Carrie/Unsplash

O Governo anunciou, na noite de sábado para domingo, as medidas que vão entrar em vigor a partir das 00h00 da próxima segunda-feira e até ao dia 23 de novembro, com o novo estado de emergência.

O Conselho de Ministros determinou:

  • A proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00 em dias de semana e, a partir das 13h00 e até às 5h00, aos sábados e domingos, nos 121 concelhos com risco elevado de transmissão da Covid-19 (60 na região norte, conforme o mapa já publicado num artigo anterior).
  • A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos, no acesso a:
    – Locais de trabalho;
    – Estabelecimentos de ensino;
    – Meios de transporte;
    – Espaços comerciais, culturais e desportivos.
    No comunicado do Conselho de Ministros, é referido que, no caso da recusa de medição de temperatura corporal ou nos casos em que a temperatura corporal for igual ou superior a 38.º C pode determinar-se o impedimento no acesso aos locais mencionados. “A medição de temperatura corporal não prejudica o direito à proteção individual de dados”, indica o documento.
  • A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a Covid-19 (que serão os de antigénio por permitirem o resultado num curto período de tempo):
    – Em estabelecimentos de saúde;
    – Em estruturas residenciais;
    – Em estabelecimentos de ensino;
    – À entrada e à saída de território nacional, por via aérea ou marítima;
    – Em estabelecimentos prisionais;
    – Outros locais, por determinação da Direção-Geral da Saúde.
  • A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado, social e cooperativa, após tentativa de acordo e mediante justa compensação.
  • A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (por exemplo, para a realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa), nomeadamente:
    – Trabalhadores em isolamento profilático;
    – Trabalhadores de grupos de risco;
    – Professores sem componente letiva;
    – Militares das Forças Armadas.

No anúncio das medidas, o primeiro-ministro, António Costa, informou que o país possui 100 mil unidades de testes de antigénio (de rápida deteção de Covid-19) e que estão encomendadas mais 400 mil, mas que Portugal está a participar num concurso a nível europeu para adquirir mais.

Relativamente à disposição de camas e acordos com privados, apontou ainda que, por acordo, já têm, só para doentes Covid, 116 camas contratadas na ARS Norte com o Hospital Fernando Pessoa, o Hospital da Trofa, a CUF Porto e ainda também com a União das Misericórdias Portuguesas. Além disso, o Governo tem também estado a trabalhar em conjunto com as IPSS e as Misericórdias, de forma “a encontrar resposta para as chamadas altas sociais, ou seja, para encontrar soluções alternativas para as pessoas que já tiveram alta clínica, mas que se mantêm nos hospitais por razões sociais”, tendo vindo, por isso, a reinstalar centenas de pessoas e a contratar mais cerca de 100 camas para hospital de retaguarda com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a do Porto.

Para os trabalhadores que serão mobilizados para reforçar a capacidade de rastreamento, António Costa menciona que estão já identificados 915 funcionários públicos que estão sem atividade no seu local de trabalho por integrarem grupos de risco e 128 docentes sem componente letiva atribuída.

No final, o primeiro-ministro recordou que se tratam de medidas “duras”, mas que a situação “hoje é muito mais grave” e que, em relação à primeira vaga, esta é “muito mais exigente”.

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