Covid-19: Medidas passam a ser diferentes consoante quatro níveis de risco

Foto: Mika Baumeister/Unsplash

O Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta a declaração do estado de emergência efetuada pelo Presidente da República com a duração de 15 dias, das 00h00 de 24 de novembro às 23h59 de 8 de dezembro.

A situação epidemiológica “não é uniforme em todo o território nacional”, por isso, o foram adequadas as medidas em função da situação e heterogeneidade em cada concelho, de forma a “graduar a intensidade das medidas aplicáveis consoante o nível de risco, que poderá ser moderado, elevado, muito elevado ou extremo”.

A nível nacional, há as seguintes medidas:

  • Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho;
  • Tolerância de ponto, suspensão da atividade letiva e apelo à dispensa de trabalhadores do setor privado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro;
  • Limitação da circulação de pessoas entre concelhos entre os dias 27 de novembro e 2 de dezembro e entre os dias 4 de dezembro e 8 de dezembro.
Imagem: Ana Regina Ramos

São 65 os concelhos a nível nacional considerados de risco moderado, ou seja, que incluem uma incidência de menos de 240 novos casos por cada 100 mil habitantes nos últimos 14 dias. Já os concelhos de risco elevado são 86 e incluem aqueles que têm uma incidência entre 240 e 480 novos casos por cada 100 mil habitantes nos últimos 14 dias. Nestes locais aplica-se:

  • Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00;
  • Ações de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
  • Manutenção dos horários dos estabelecimentos com encerramento às 22h, salvo restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas que poderão encerrar às 22h30.
  • Os concelhos de risco moderado são: Aguiar da Beira, Alandroal, Alcoutim, Aljezur, Aljustrel, Almodôvar, Alpiarça, Alter do Chão, Alvaiázere, Alvito, Arraiolos, Avis, Barrancos, Beja, Bombarral, Borba, Caldas da Rainha, Carrazeda de Ansiães, Carregal do Sal, Castanheira de Pêra, Castelo de Vide, Castro Marim, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Ferreira do Zêzere, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Fronteira, Góis, Golegã, Gouveia, Loulé, Lourinhã, Mação, Marvão, Mértola, Moimenta da Beira, Monchique, Moura, Mourão, Óbidos, Odemira, Olhão, Oliveira do Hospital, Ourique, Pedrógão Grande, Pinhel, Portel, Santa Comba Dão, Santiago do Cacém, São Brás de Alportel, Sernancelhe, Sertã, Silves, Sousel, Tábua, Tabuaço, Tavira, Vendas Novas, Vidigueira, Vila de Rei, Vila Flor, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão e Vouzela.
  • Os concelhos de risco elevado são: Albufeira, Alcácer do Sal, Alcobaça, Alcochete, Alenquer, Almeida, Almeirim, Anadia, Ansião, Arronches, Arruda dos Vinhos, Barreiro, Batalha, Benavente, Cadaval, Campo Maior, Castelo Branco, Castro Daire, Chamusca, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Cuba, Elvas, Entroncamento, Estremoz, Évora, Faro, Gavião, Grândola, Idanha-a-Nova, Lagoa, Lagos, Leiria, Lousã, Mafra, Marinha Grande, Melgaço, Mesão Frio, Mira, Miranda do Douro, Moita, Monção, Monforte, Montalegre, Montemor-o-Novo, Montemor-o-Velho, Montijo, Mortágua, Nelas, Palmela, Paredes de Coura, Penalva do Castelo, Penedono, Peniche, Peso da Régua, Ponte da Barca, Ponte de Sor, Portimão, Porto de Mós, Redondo, Ribeira de Pena, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, São João da Pesqueira, Sardoal, Serpa, Sesimbra, Sobral de Monte Agraço, Soure, Terras de Bouro, Tomar, Tondela, Torres Novas, Torres Vedras, Trancoso, Viana do Alentejo, Viana do Castelo, Vila do Bispo, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Poiares, Vila Viçosa, Vimioso, Vinhais e Viseu.

Da lista dos concelhos de risco elevado saíram 15 concelhos, dois deles da região norte (Carrazeda de Ansiães e Vila Flor): Aljustrel; Alvaiázere; Beja; Borba; Ferreira do Alentejo; Fornos de Algodres; Santa Comba Dão; São Brás de Alportel; Sousel; Tábua; Tavira; Vila Real de Santo António; e Vila Velha de Ródão.

Os concelhos de risco muito elevado são 80 e incluem aqueles que possuem uma incidência entre 480 e 960 novos casos por cada 100 mil habitantes nos últimos 14 dias. Do nível de risco extremamente elevado fazem parte 47 concelhos, que apresentam uma incidência de mais de 960 novos casos por cada 100 mil habitantes nos últimos 14 dias. Nestes territórios aplica-se:

  • Proibição de circulação na via pública entre as 23h e as 5h nos dias de semana;
  • Proibição de circulação na via pública aos sábados, domingos e feriados entre as 13h e as 5h;
  • Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, os estabelecimentos comerciais devem encerrar às 15h.
  • Os concelhos de risco muito elevado são: Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Alijó, Almada, Amadora, Arcos de Valdevez, Arganil, Armamar, Aveiro, Azambuja, Baião, Boticas, Bragança, Cabeceiras de Basto, Cantanhede, Cartaxo, Cascais, Chaves, Constância, Coruche, Covilhã, Esposende, Estarreja, Figueira da Foz, Fundão, Guarda, Ílhavo, Lamego, Lisboa, Loures, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mealhada, Mêda, Miranda do Corvo, Mirandela, Mogadouro, Mondim de Basto, Mora, Murça, Murtosa, Nazaré, Nisa, Odivelas, Oeiras, Oleiros, Oliveira de Frades, Oliveira do Bairro, Ourém, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penamacor, Penela, Pombal, Ponte de Lima, Proença-a-Nova, Reguengos de Monsaraz, Resende, Sabrosa, Sabugal, Santa Marta de Penaguião, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Seixal, Setúbal, Sever do Vouga, Sines, Sintra, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vagos, Valpaços, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Paiva, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real e Vila Verde.
  • Os concelhos de risco extremo são: Alcanena, Alfândega da Fé, Amarante, Amares, Arouca, Barcelos, Belmonte, Braga, Caminha, Castelo de Paiva, Celorico da Beira, Celorico de Basto, Cinfães, Crato, Espinho, Fafe, Felgueiras, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Guimarães, Lousada, Maia, Manteigas, Marco de Canaveses, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Ovar, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Portalegre, Porto, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valença, Valongo, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Vizela.

No anúncio das novas medidas, o primeiro-ministro, António Costa, divulgou também medidas de apoio económico que já estão em curso, como as que foram adotadas no âmbito do Apoiar.pt, no valor de 1550 milhões de euros, dos quais 750 a fundo perdido, a que podem acrescer mais 160 milhões a fundo perdido por conversão das linhas de crédito. As novas medidas incluem “a possibilidade das empresas cuja atividade é encerrada terem acesso imediato ao Apoio à retoma progressiva”, regime de apoio à manutenção dos potos de trabalho; o “adiamento dos pagamentos do IVA trimestral até 30 de novembro com possibilidade de pagamento em 3 prestações sem juros, e da Segurança Social em três ou seis prestações sem juros”; e a manutenção das medidas adotadas para apoio à restauração nestes fins de semana serão mantidas nos concelhos onde se mantém a obrigatoriedade do encerramento.

Acrescentou ainda que “nas medidas que o Ministro da Economia apresentará estão incluídas medidas de apoio às rendas comerciais”.

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