OPINIÃO: Direitos (Interesses) dos Animais

Francisco Lima, 23 anos, Licenciado em Direito pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Os direitos dos animais são uma construção muito discutível, pouco credível, comportando mesmo um falso moralismo. Como ponto de partida, para ter direitos têm estes que gozar de personalidade jurídica, sendo, por tal, mais correto, falarmos de animais, falar de Interesses dos Animais ou de deveres do ser humano para com o animal. Reconhecemos igualmente o avanço que esta nomenclatura, a nível legal, comportou e que a qualificação dos animais como “coisas” como era até então, torna-se de todo medieval, atendendo à informação que hoje detemos.

Há uma, claramente, parcial consideração dos interesses animais, uma categórica distinção entre os animais que consideramos como domésticos e os restantes, os selvagens ou “da quinta”, nomeadamente ao nível da legislação penal. Mas qual o fundamento científico para esta distinção? Cientificamente torna-se difícil falarmos, mas sabemos que há uma tendência humana, que se reflete também no legislador, em sentir empatia pelo que nos é mais próximo, pelos círculos sociais e familiares, aplicando-se o mesmo aos animais domésticos porque estão mais perto.

Raciocínios contemporâneos têm trazido para debate construções lógicas que se deveriam ter em atenção quando falamos de Interesses dos Animais, destacando-se entre os quais o pensamento de Peter Singer que prevê que a distinção, quando falamos de interesses moralmente relevantes, deve assentar entre seres sencientes e não sencientes, respetivamente os que têm e não têm capacidade de sentir dor.

O imperativo categórico de Immanuel Kant prevê o ser humano como um fim e si mesmo, não um meio ou um objeto, sendo, por tal, a escravatura ou os abusos contra outros seres humanos aqui encarados como algo violador desde princípio. Atendendo às legislações internacionais de proteção de direitos humanos, há um corte drástico entre o ser humano e os demais animais. Recentemente, como supramencionado, tem-se procedido a distinções dentro dos considerados “animais não racionais” – seres sencientes e os não sencientes. Era nesta caraterística que deveria assentar a distinção quando falamos de instrumentalização animal. Nem as bactérias, nem as plantas ou os insetos possuem um sistema nervoso central e por tal não têm tanta ou mesmo nenhuma capacidade de sentir dor, sendo estes os caraterizados como seres não sencientes. Contudo, também sabemos que reduzir a indústria alimentar a estes é impensável, pelo menos atualmente, quando nem tradições como Touradas conseguimos abolir. Temos consciência que não podemos “saltar para o 80 sem passar primeiro pelo 8”, contudo se não quiséssemos ser hipócritas, o veganismo seria a solução se queremos falar de Direitos ou Interesses dos Animais.

A linha distintiva que define o animal denominado, biológica e cientificamente como racional – o ser humano – do não racional, baseia-se nas caraterísticas intrínsecas aos padrões comportamentais dos primeiros, como a linguagem, estimulada e aprendida pela observação, pela imitação e ulteriormente pela prática. O ser humano tem criado e aprimorado, ao longo de gerações, espantosas e infindáveis coleções de objetos, práticas e ideias, coletivamente conhecidas como “culturas”, tendo para o desenvolvimento destas, a capacidade intelectual, a sociabilidade e a linguagem desempenhando um papel fundamental. Jane Goodall veio abalar esta categorização, deixando-nos um dos mais importantes legados da ciência contemporânea, muito associada ao ativismo. Um estudo revelador de mais de 40 anos sobre chimpanzés e outros símios nas florestas africanas. Permitiram as conclusões deste estreitar a tão, até ao momento, categórica distinção entre o ser humano e o reino animal. Tal como nos humanos, explica a cientista, os padrões comportamentais dos chimpanzés passam de geração em geração, pela também observação, imitação e prática; desde a chimpanzé “Ai” – que significa “Amor” em japonês – que aprendeu a jogar em telemóveis, ficando desiludida e querendo repetir quando nos mesmos não obtém uma pontuação alta, à linguagem verbal e não verbal dos chimpanzés, passando pela criação e manuseamento de ferramentas aos laços familiares e sociais que as comunidades entre si estabelecem.

Gradualmente tem-se, a nível legislativo, diluído a noção de dignidade humana, sendo consequentemente, estendido, em certos estados, o caracter de dignidade aos chimpanzés, gorilas e mesmo golfinhos, dado o seu complexo sistema nervoso central, muito desenvolvidos e semelhantes ao do ser humanos. O humano e o chimpanzé partilham mais de 98% do DNA, sendo este um facto que todos aprendemos nas aulas de Ciências, mas que, contudo, sobre o qual não nos debruçamos como deve de ser. Quando olhamos para as semelhanças de DNA no reino animal, encontra-se o chimpanzé mais perto do ser humano do que dos restantes símios. A pergunta correta seria, e olhando para a natureza – porque categorizamos e identificamos os chimpanzés como seres que, biologicamente, se encontram mais distantes deles do que nós? Por ser desconfortável e por ter sido o ser humano a criar essa categoria? Talvez. – Não há uma linha assim tão clara que separe o ser humanos do resto do reino animal. Temos sim uma linha altamente indefinida e pouco explorada cientificamente, mas que tem sido gradualmente desafiada por pensamentos contemporâneos e atrevidos que trazem para cima da mesa uma crítica à arrogância humana que determinou que certos comportamentos, lavores e ações eram o que definiam o ser humano como tal. Comportamentos estes que a evidência mostra serem perpetuados por outros animais – não racionais -.

Quando se começaram a trazer para cima da mesa as noções de igualdade moral e material de pessoas negras ou das mulheres, gerou-se uma reorganização de interesses e de direitos, da própria noção de dignidade humana, até à época concebida para apenas parte da população, como previa a Magna Carta no séc. XII. É um movimento semelhante a este, com as devidas diferenças, que se começa a fazer ouvir, ainda de forma insipiente, quanto aos Interesses dos Animais, quanto à suscetibilidade dos mesmos sentirem algo, sentirem dor. Parece-nos estranho que isto seja algo crescente, mas também no século XII a igualdade moral entre um homem e uma mulher ou a abolição da escravatura pareciam apenas um mito e agora quando olhamos para trás pensamos – “Como é que era possível? Como é que compactuavam e permitiam que tal continuasse?” – Hoje em dia compactuamos e permitimos que o mesmo ocorra com os animais, também suscetíveis de sentir dor, e será com este olhar e esta estranheza que gerações futuras irão olhar para nós – esperemos, porque a evolução institucional é necessária -. Tem-se progressivamente estabelecido limites aos métodos adotados e consequentemente ao nível de dor que os animais sofrem, particularmente em ambientes pecuniários industrializados.

Daqui a 20/30 anos – sim, porque nesta era de metamorfose social a sociedade evolui muito mais rápido – as futuras gerações olhar-nos-ão da mesma forma que olhamos a prolação da escravatura durante séculos, e condenar-nos-ão a “especistas” – de modo semelhante ao sexismo e o machismo, o especismo é um movimento crescente e prevê uma discriminação com base na espécie e vem pressupor que os interesses de um indivíduo são de menor importância pelo mero fato de se pertencer a uma determinada espécie animal, por sinal, não humana -. E pensarão, tal como nós, pensamos “como é que aquilo era possível?” ou “eram mesmo maus”. A ideia de maldade individual é algo muito falado dos debates americanos, contudo o problema não está nas ações maliciosas individuais, mas sim nas próprias instituições e dinâmicas, nas quais estamos inseridos. Os problemas éticos que nos debatemos agora são fruto de sistemas institucionalizados, como sempre existiram e não de pessoas individuais horríveis. Não somos melhores nem piores que os romanos que, atrozmente, colocavam humanos em arenas para lutarem entre si ou serem desmembrados por leões, simplesmente a institucionalização e os valores da mesma evoluíram e moldaram-se às novas convicções sociais, e assim continuará indefinidamente. O ser humano tem uma tendência a normalizar coisas horríveis, porque as instituições nos dizem que sim.

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