Estamos a poucos dias do natal e, de tantas aventuras e desventuras do nosso primeiro-ministro e dos seus amigos neste ano de 2017, paira a sensação de que vivemos no mundo encantado da Leopoldina ou da Popota.
Há pouco tempo, critiquei o orçamento de Estado por ser mais do mesmo e não trazer as verdadeiras reformas estruturais que tanto almejamos. Hoje vou ser mais estrito e dizer que este Governo volta a entrar num pé de guerra com os principais motores da economia – os trabalhadores e os empresários – por causa do tão discutido aumento do salário mínimo nacional.
Para que se conste, não sou contra este aumento do salário mínimo, até sou a favor de novos e maiores aumentos. No entanto, sou contra a constante atrofia dos recursos económicos dos empresários que enfraquece o tecido empresarial e, consequentemente, os cofres do Estado.
Este mais recente agrado de natal, de um aumento de 23 euros no bolso dos portugueses é, para a CGTP, muito pouco, tendo em conta que eles pretendiam que o aumento fosse dos atuais 557 euros para os 600 euros.
Já a Confederação Empresarial de Portugal queixa-se, não pelo aumento do salário mínimo, mas pelo incumprimento do Governo nos acordos celebrados com os empresários, como é o caso dos acordos relativos ao pagamento especial por conta e à Taxa Social Única.
Este executivo, que se autointitula um verdadeiro mago nas relações do arco governativo, parece não conseguir acertar num feitiço capaz de encantar os parceiros sociais.
A resolução para esta questão acho que passará, sobretudo, por uma perceção da realidade empresarial portuguesa e não por uma idealização ou equiparação, com qualquer outro país europeu ou mundial.
O nosso tecido empresarial é dominado, maioritariamente, por microempresas, pequenas empresas e algumas médias empresas, que lutam todos os dias para continuar com as portas abertas e conseguir dar um salário digno aos seus funcionários.
Mas, para além da despesa que o salário – fruto do tempo de trabalho exercido por uma pessoa em prol de um aumento de produtividade de uma empresa – traz, os empresários têm de conseguir manobrar astuciosamente as suas contas de forma a pagar todas as outras despesas inerentes à contratação dessa pessoa, como é o caso do seguro de trabalho ou a Segurança Social. Seguidamente, esse mesmo empresário, que multiplica este processo de pagamento por 10, 20 ou 50 funcionários, tem ainda de pagar todas as outras despesas e impostos dependentes da laboração da sua empresa.
Ora, a reação de qualquer Governo perante esta situação deveria passar por um real financiamento e acompanhamento destas empresas, no sentido, de reformular a dimensão média do tecido empresarial do seu Estado. No entanto, as constantes pressões exercidas pelo legislador laboral e tributário têm obrigado as empresas a diminuir o número de empregados, a criar mecanismos de instabilidade laboral e, quando isto tudo não basta, a fechar obrigatoriamente as suas portas.
Acredito, por isso, que é necessária uma mudança de mentalidade no financiamento social e empresarial. O salário mínimo nacional deve obrigatoriamente aumentar, porque encontra-se bem longe da média europeia, mas deve ser acompanhada de um desagravamento de impostos para as empresas.
Obrigar os empresários a aumentar cada vez mais os seus gastos em impostos não pode ser compatível com um aumento do salário dos seus funcionários, porque levará a um atrofiamento da economia e a consequências dramáticas para inúmeras famílias, quer por via do desemprego, quer por via do aumento necessário do custo de vida para conseguir colmatar tais exigências.
Assim, se pretendemos criar uma maior dinamização da economia, uma mentalidade economicamente mais favorável ao desenvolvimento do mercado interno e um crescimento da dimensão média do nosso tecido empresarial, então, temos de criar condições para que tal aconteça.
Neste sentido, a lógica da governação, deverá deixar de se focar em injetar dinheiro na sociedade por vias improdutivas, mas deverá focar-se numa injeção de capital em setores produtivos por forma a garantir um desenvolvimento social e empresarial sustentável.
Para além disto, o Estado deve ter uma postura mais arrojada relativamente a setores económicos ainda inexistentes ou pouco explorados e que poderão ser uma mais-valia para Portugal.
Porém, tudo isto só é possível com um plano estruturado, baseado num consenso alargado na Assembleia da República, capaz de concretizar uma verdadeira reforma estrutural ao nível empresarial, o que, neste momento, me parece impossível até com a ajuda do Pai Natal.
Assim, desejo a todos os leitores um Feliz Natal e Próspero Ano 2018.
