OPINIÃO: Cale-se! Não Fume! Nem coma sal ou açúcar! – Parte I

A liberdade é um tema de debate e de desconstrução intelectual tão interessante que nunca estarão escritos ou ditos todos os pensamentos e posições sobre este valor essencial do socialismo democrático.

Os graus de liberdade que cada Estado define para a comunidade que o funda vem sendo, desde há muitos anos, mote para discussões amplas na sociedade civil que vão das legislações ao consumo do tabaco até às respostas da pergunta que Jorge Jesus fez “E se cortássemos no sal?”.

Preferir um “Nanny State” a um Estado absolutamente liberal com livre arbítrio de qualquer decisão individual dos cidadãos pode ser útil num país como Portugal?

Cimento-me ideologicamente na (conhecida) esquerda política – lado político que mais conquistas tem no seu currículo relativo aos direitos e liberdades individuais. Mas permita-me a confidência de que quanto maior a minha amostra do povo português, mais cimento a ideia de que, neste momento, é mais importante condicionar a liberdade, com razoabilidade, para que esta seja o mais perdurável possível, em detrimento de uma liberdade incondicional. Se estivéssemos na década de 30 ou 40 do séc. XX, poderiam-me confundir com um radical nacionalista alemão, mas sou, na realidade, um crente na evolução cultural do povo português pela exigência das condições do que pela facilidade da circunstância. E disso a nossa História já nos deu provas.

Tabaco

As leis anti-tabágicas em Portugal, desde há 10 anos, têm sido autênticos filmes Tarantanianos para as senhoras e para os senhores fumadores. Não fumam onde querem, já não pagam o que queriam por cada cigarro, já criaram filtros oftálmicos para tocar nos maços sem olhar ou ler e mesmos os cigarros 2.0 com nicotina inalada, sem o “aerossol” típico, ou libertadores de vapor de água são também de uso proibido em vários locais.

Tem-se tentado muito diminuir o número de fumadores e de fumo em Portugal, por uma razão absolutamente lógica: a mortalidade e morbilidade que o fumo do tabaco passiva ou ativamente faz prosperar.

Há dez anos atrás, no último estudo conhecido, pela Faculdade de Medicina de Lisboa, sobre a economia em torno do consumo do tabaco em Portugal, estimou-se que o custo em despesas de saúde do Estado com os fumadores rondava os 1400 milhões de euros, não estando incluídas as despesas associadas ao absentismo, a diminuição da produtividade, medicamentos e tratamentos pagos pelas famílias ou a custos para os fumadores passivos. No ano passado (2017) até outubro, o Estado tinha arrecadado 1242,8 milhões de euros em tributação sobre tabaco. Estes valores, com mais ou menos precisão, subscrevem a tese de que os fumadores não pagam as despesas com a sua doença.

As novas alterações prevêem que não se fume em espaços (nem lá perto) destinados a menores de 18 anos, como escolas, infantários, ou parques infantis. Não estou, nesta matéria, nos Antípodas do Miguel Sousa Tavares, que sugeriu, em tempos, que as crianças é que deviam ser proibidas em restaurantes e não o fumo do tabaco. O prejuízo para a saúde do consumo do tabaco está mais que objetivado e os pais, os professores, os profissionais de saúde e até os políticos devem dar o melhor exemplo aos jovens, aos menos jovens e ao país e isso inclui não fumar desde logo, mas não fumar prejudicando os outros ou criando vulgaridade sobre modelos de comportamento errados.

Longe vão os tempos em que os jornalistas fumavam enquanto apresentavam o Telejornal ou que os próprios médicos davam a cara em publicidades ao tabaco.

Mas, então, deveria ser absolutamente proibido fumar em Portugal? Provavelmente sim, menos aos cidadãos com colite ulcerosa, cujo benefício do tabaco foi revelado por um estudo inglês no início desta década (2010). Preocupa-me também a saúde da demagogia possível e concretizada em torno do que fazemos em liberdade e pela liberdade, porque, tal como o protagonista diz no “Thank you for Smoking” (2005): “Se argumentar corretamente, nunca estará errado”.

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