Em Amarante, já está em vigor o Código Fiscal do Investimento, que pretende apoiar investimentos de empresas considerados de interesse municipal.
Estes projetos passarão a beneficiar de incentivos fiscais (isenção total ou parcial dos impostos cuja receita pertença ao município – IMI, IMT e Derrama -, o mesmo acontecendo com as taxas e outras receitas municipais decorrentes da aprovação de operações urbanísticas) e a ter acesso a um regime especial de prioridade no procedimento administrativo.
A concessão destes apoios é formalizada através de Contrato de Investimento a celebrar entre o município e o beneficiário dos incentivos, refere uma nota da autarquia.
O incentivo a conceder será proporcional ao impacto socioeconómico do projeto, medido em termos do número de postos de trabalho a criar, da percentagem desses postos de trabalho com qualificação superior, do montante de investimento total, do tempo de implementação, havendo ainda a valorização da localização da sede da empresa em Amarante, da existência de patentes associadas ao investimento e, também, no caso de os promotores terem menos de 35 anos, majorando-se assim o empreendedorismo e investimento jovem.
