Meios de comunicação regionais e locais recebem 25% do valor da publicidade institucional anunciada

Foto: Tim Mossholder/Unsplash

No âmbito da pandemia do Covid-19, o Estado decidiu atribuir 15 milhões de euros aos meios de comunicação social nacionais, em forma de publicidade institucional, sendo que 25% desse valor será para os meios regionais e locais.

Quanto a esta aquisição de espaço, foi aprovada a resolução que estabelece o seu procedimento, segundo explica um comunicado do Conselho de Ministros.

O espaço publicitário será adjudicado a:

  • pessoas coletivas detentoras de órgãos de comunicação social nacional, desde que os mesmos detenham serviços de programas televisivos e/ou radiofónicos generalistas e/ou temáticos informativos ou publicações periódicas de informação geral;
  • entidades que detenham órgãos de comunicação social de âmbito regional e/ou local, desde que detenham serviços de programas radiofónicos, generalistas e/ou temáticos e/ou publicações periódicas de informação geral, com periodicidade mensal ou superior.

O valor total desta medida é de 15 milhões de euros (IVA incluído à taxa legal em vigor), dos quais 25% (3 750 000 euros) serão canalizados para a comunicação social de âmbito regional e local, repartidos nos seguintes termos: 2 019 000 euros a detentores de publicações periódicas de âmbito regional e 1 731 000 euros a detentores de serviços de programas radiofónicos de âmbito regional e/ou local.

Em concreto, o valor total será distribuído da seguinte forma pelos meios de comunicação:

Imagem: Resolução do Conselho de Ministros
Imagem: Resolução do Conselho de Ministros

Conforme também descrito na resolução de terça-feira passada, que entrou em vigor na quarta-feira, a publicidade será da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, Instituto do Turismo de Portugal, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Direção-Geral da Saúde, Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.

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