OPINIÃO: Um terramoto na Justiça portuguesa

Quando vemos os Advogados e Juízes no lugar dos Arguidos, acreditamos que estamos a ver alguma daquelas séries onde se supõe que Hitler venceu a Segunda Guerra Mundial.

Porém, quando estamos sentados num café a ler jornal e a ouvir os comentários dos transeuntes, acabamos por ver que estamos a vivenciar um terramoto do qual ainda desconhecemos o seu epicentro.

A verdade é que a sociedade mudou, as pessoas mudaram e a justiça manteve-se, na sua base, inalterada. A crise financeira trouxe consigo algumas mudanças, que não passaram de simples remendos políticos numa justiça envelhecida e desgastada pelos constantes ataques à sua credibilidade.

O legislador, com o apelo à celeridade processual e ao melhoramento estrutural da justiça portuguesa, vai importando medidas processuais avulsas de outros ordenamentos jurídicos, supostamente mais avançados e aplica-os de uma forma desconexa e desfasada com a realidade processual portuguesa, diminuindo, assim, as garantias dos seus cidadãos.

Ora, qual a vantagem que daqui se retira? Nenhuma! A não ser uma justiça feita à medida de cada legislatura com falhas altamente calculadas capazes de fazer girar Justiça para o lado que alguns querem.

Enquanto isto acontece nos corredores da Assembleia da República, os tribunais tornam-se autênticos palcos de audiências de uma televisão sensacionalista, não só pela intervenção de distintas personalidades da democracia portuguesa, mas também pela fundamentação de algumas decisões judiciais.

Para além disso, a massificação do curso de Direito, com o elevado número de vagas existente nas universidades públicas e a constante abertura de cursos no ensino privado, transforma a justiça num autêntico comércio competitivo.

O controlo apertado no acesso a profissões judiciais e as avultadas despesas obrigatórias para o exercício das mesmas têm-se mostrado eficazes na diminuição do número de profissionais e no consequente controlo da competitividade. No entanto, este crivo não tem o objetivo de separar os profissionais pela sua competência ou aptidão, mas antes pela sua capacidade financeira.

Perante tudo isto, o Estado assiste a toda esta degradação da justiça de uma forma pávida e serena, esperando que seja novamente o mercado a resolver os problemas de um serviço que deve ser garantido única e exclusivamente pelo Estado.

Será, por isso, imperioso que se programe uma verdadeira reforma da justiça, não para o cumprimento dos habituais populismos eleitorais, mas sim para dignificação da justiça e de todos os seus intervenientes, podendo aproveitar-se como ponto de partida o pacto de justiça já elaborado e entregue às entidades competentes.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

error: Este conteúdo está protegido!!!