Este sábado, 3 de maio, assinala-se o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Segundo o mais recente ranking mundial que avalia este tópico, Portugal desceu de posição em relação ao ano passado.
O país encontra-se no lugar 8 (em 180), descendo, por isso, uma posição relativamente ao ano passado. No relatório dos Repórteres Sem Fronteiras, a liberdade de imprensa é, no geral, é “relativamente boa” e “sólida em Portugal”, sendo que os jornalistas “podem realizar as suas reportagens sem restrições, exceto no caso de incidentes causados por adeptos de futebol ou militantes de extrema-direita”.
O indicador no qual Portugal tem uma melhor pontuação é o Social (está no sexto lugar), uma vez que é considerado que o trabalho dos jornalistas “é, de modo geral, respeitado” e os meios de comunicação “gozam de um dos mais elevados níveis de confiança na Europa”. Contudo, sublinham que a desconfiança tem vindo a crescer entre as gerações mais jovens.
Em termos gerais, no campo da Política, o Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa refere que Portugal está no oitavo lugar e que o governo e os partidos políticos “respeitam o trabalho” da comunicação social.
No entanto, os jornalistas são, “por vezes, ameaçados ou agredidos – física ou verbalmente – por membros ou simpatizantes do partido de extrema-direita Chega”. O relatório dá como exemplo: “Depois de ameaçar jornalistas durante as eleições presidenciais de 2021, o partido começou a contestar o tratamento dado pelos media à sua atuação parlamentar e um jornalista foi agredido fisicamente durante um comício do líder do partido na campanha pelas eleições legislativas de 2024”.
Assim, no campo da Segurança, o ranking menciona que o país está no 13.º lugar, dado que “jornalistas já foram agredidos verbal e fisicamente no exercício das suas funções”: “Além dos incidentes com o partido de extrema-direita Chega, alguns jornalistas também sofreram agressões durante partidas de futebol”.
No quadro jurídico, a legislação portuguesa “não sofreu alterações recentes e continua a garantir, jurídica e constitucionalmente, uma forte liberdade de imprensa”, estando por isso no nono lugar. De acrescentar, contudo, que os meios de comunicação “não estão imunes a pressões judiciais”.
O relatório recorda que, em 2024, os jornalistas que tinham sido vigiados em 2018 no âmbito de uma investigação sobre violação de segredo de justiça foram absolvidos e que, em 2023, Rui Pinto, principal fonte das investigações jornalísticas “Football Leaks” e “Luanda Leaks”, foi condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa.
O indicador económico é aquele que merece mais atenção, estando Portugal na posição 20. Neste ranking, os Repórteres Sem Fronteiras afirmam que o aumento das assinaturas digitais de jornais “não foi suficiente para compensar as perdas financeiras decorrentes da erosão significativa das vendas de versões impressas”.
Além disso, os salários dos jornalistas, “já baixos, não foram reajustados de acordo com a inflação nos últimos anos”. No final do ano de 2023, as preocupações no meio profissional “aumentaram ainda mais” com a compra do Global Media Group, proprietário de dois diários históricos nacionais, por um fundo das Bahamas e a demissão de um terço da equipa depois da transação.
Para contextualizar, o ranking informa que o mercado português, com 10 milhões de habitantes, é dominado por cinco grandes grupos de media públicos e privados (Impresa, Cofina, Media Capital, Global Media e RTP), que “controlam quatro jornais diários nacionais e quatro canais televisivos de notícias com alcance nacional”. Existem ainda alguns projetos jornalísticos sem fins lucrativos, mas a sua audiência “ainda é limitada”. Um quarto dos municípios não possui meios de comunicação locais.
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Fator económico explica, na sua maioria, as situações más para o exercício da profissão
A nível global, o Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa constata que, em 2025, pela primeira vez na história deste índice, as condições para o exercício do jornalismo são “difíceis, ou mesmo muito graves, em metade dos países do mundo e satisfatórias em menos de um quarto deles”.
Tal é explicado pelas pressões económicas que representam “um obstáculo significativo” e fazem com que este indicador específico continue em queda e atinja “um nível crítico sem precedentes”.
“Concentração da propriedade dos meios de comunicação, pressão de anunciantes ou financiadores, ausência, restrição ou atribuição opaca de auxílios públicos… Diante desses elementos, medidos pelo indicador económico do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), uma constatação se impõe: hoje, os meios de comunicação estão divididos entre a garantia da sua independência e a luta pela sua sobrevivência económica”, pode ler-se.
A Europa lidera o ranking regional, estando a Noruega no primeiro lugar, por oposição da Eritreia que ocupa o último. No entanto, a região Europa Oriental – Ásia Central sofreu “a maior queda na pontuação geral”, enquanto a região União Europeia – Balcãs” manteve a maior pontuação média”, ampliando a distância em relação às restantes regiões.
A implementação do Regulamento Europeu para a Liberdade dos Meios de Comunicação (EMFA), que pode beneficiar a economia dos media, “já deveria ter sido concluída”. A situação está, de acordo com este relatório, a deteriorar-se especialmente em Portugal (8.º), Croácia (60.º) e Kosovo (99.º).
Podem ver aqui o relatório completo.
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Comemorações deste ano focam-se na IA
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa seguiu a recomendação da 26.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, em 1991, e foi proclamado pela Assembleia Geral da ONU, em 1993. Foi escolhido ser celebrado nesta data para assinalar o aniversário da Declaração de Windhoek, que retrata princípios da imprensa livre elaborados por jornalistas africanos durante um seminário em Windhoek (Namíbia), em 1991.
Este ano, as comemorações desta data vão focar-se na influência da Inteligência Artificial no jornalismo e nos media com o tema: “Reporting in the Brave New World – The Impact of Artificial Intelligence on Press Freedom and the Media” (“Noticiar no admirável mundo novo – O impacto da inteligência artificial na liberdade de imprensa e nos meios de comunicação social”).
A Liberdade de Imprensa em Portugal
Em Portugal, a liberdade de imprensa é garantida pela Lei de Imprensa.
De acordo com a Constituição, a liberdade de imprensa abrange “o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações”. O exercício destes direitos “não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura”. Os seus únicos limites são “os que decorrem da Constituição e da lei, de forma a salvaguardar o rigor e a objetividade da informação, a garantir os direitos ao bom nome, à reserva da intimidade da vida privada, à imagem e à palavra dos cidadãos e a defender o interesse público e a ordem democrática”.
A liberdade de imprensa implica:
- O reconhecimento dos direitos e liberdades fundamentais dos jornalistas;
- O direito de fundação de jornais e quaisquer outras publicações, independentemente de autorização administrativa, caução ou habilitação prévias;
- O direito de livre impressão e circulação de publicações, sem que alguém a isso se possa opor por quaisquer meios não previstos na lei.
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Foto: William Fortunato/Pexels
