Este domingo, 3 de maio, é assinalado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. De acordo com o mais recente ranking mundial dos Repórteres Sem Fronteiras que avalia este tópico, Portugal desceu de posição em relação ao ano passado.
O país desceu duas posições, encontrando-se este ano em 10.º lugar (83,71), num total de 180 países avaliados, baixando em indicadores como legislativo, social e de segurança. Contudo, o relatório refere que a liberdade de imprensa “é sólida” em Portugal e que os jornalistas “podem realizar as suas reportagens sem restrições”.
O trabalho dos jornalistas é, de modo geral, “respeitado” e os meios de comunicação “gozam de um dos mais elevados níveis de confiança na Europa”, mas “a desconfiança vem crescendo entre as gerações mais jovens”.
Há, no entanto, uma exceção “no caso de incidentes causados por adeptos de futebol ou militantes de extrema direita”, tal como no ano passado. Apesar de o governo e os partidos políticos respeitarem o trabalho dos meios de comunicação, segundo indica o site dos Repórteres Sem Fronteiras, alguns jornalistas são, “por vezes, ameaçados ou agredidos – física ou verbalmente – por membros ou simpatizantes do partido de extrema-direita Chega”. “Depois de ameaçar jornalistas durante as eleições presidenciais de 2021, o partido começou a contestar o tratamento dado pelos media à sua atuação parlamentar e um jornalista foi agredido fisicamente durante um comício do líder do partido na campanha pelas eleições legislativas de 2024”, lê-se ainda.
O relatório dá também conta de que a legislação portuguesa não sofreu alterações recentes e “continua a garantir, jurídica e constitucionalmente, uma forte liberdade de imprensa”.
Num cenário com 10 milhões de habitantes, o mercado português é dominado por cinco grandes grupos de mídia públicos e privados (Impresa, Cofina, Media Capital, Global Media e RTP), que controlam quatro jornais diários nacionais e quatro canais televisivos de notícias com alcance nacional. Existem também alguns projetos jornalísticos sem fins lucrativos, mas a sua audiência “ainda é limitada”. De referir que “um quarto dos municípios” não possui meios de comunicação locais.
A nível económico, é de notar que o aumento das assinaturas digitais de jornais “não foi suficiente para compensar as perdas financeiras decorrentes da erosão significativa das vendas de versões impressas”. Os salários dos jornalistas, já “baixos”, “não foram reajustados de acordo com a inflação nos últimos anos”.
As preocupações no meio profissional “aumentaram ainda mais no final de 2023, com a compra por um misterioso fundo das Bahamas do Global Media Group”, tendo em conta que um terço da equipa foi demitido depois da transação.
Há ainda a destacar, no contexto mundial, que a Noruega ocupa o primeiro lugar, como o país com mais liberdade de imprensa, seguida dos Países Baixos e da Estónia. Os três últimos lugares são ocupados pela China, Coreia do Norte e Eritreia. No total da lista, 136 países estão nos níveis laranja, vermelho e vermelho escuro.
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa seguiu a recomendação da 26.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, em 1991, e foi proclamado pela Assembleia Geral da ONU, em 1993. Foi escolhido ser celebrado nesta data para assinalar o aniversário da Declaração de Windhoek, que retrata princípios da imprensa livre elaborados por jornalistas africanos durante um seminário em Windhoek (Namíbia), em 1991.
A Liberdade de Imprensa em Portugal
Em Portugal, a liberdade de imprensa é garantida pela Lei de Imprensa.
De acordo com a Constituição, a liberdade de imprensa abrange “o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações”. O exercício destes direitos “não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura”. Os seus únicos limites são “os que decorrem da Constituição e da lei, de forma a salvaguardar o rigor e a objetividade da informação, a garantir os direitos ao bom nome, à reserva da intimidade da vida privada, à imagem e à palavra dos cidadãos e a defender o interesse público e a ordem democrática”.
A liberdade de imprensa implica:
- O reconhecimento dos direitos e liberdades fundamentais dos jornalistas;
- O direito de fundação de jornais e quaisquer outras publicações, independentemente de autorização administrativa, caução ou habilitação prévias;
- O direito de livre impressão e circulação de publicações, sem que alguém a isso se possa opor por quaisquer meios não previstos na lei.
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