Multas na praia para quem não cumprir regras. Conheçam quais são

Foto: Ana Regina Ramos

Desde esta quarta-feira, 19 de maio, quem não utilizar máscaras no acesso às praias, desrespeite as normas de distanciamento entre toalhas ou pratique atividades desportivas com o areal cheio será alvo de multas de 50 a 100 euros.

O decreto-lei que regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias no contexto da pandemia foi publicado na terça-feira, 18 de maio, e entrou em vigor esta quarta-feira, mantendo as regras de 2020.

Face ao atual contexto da pandemia por Covid-19, para a utilização destes espaços, “é necessário implementar os procedimentos definidos em 2020, de forma a não colocar em risco a estratégia adotada no controlo da pandemia e permitir a todos ir à praia em segurança”, refere um comunicado da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

“Face à experiência de 2020, mantém-se a necessidade de garantir o distanciamento físico e as restantes medidas sanitárias e regras básicas então definidas, procurando salvaguardar-se uma experiência suficientemente confortável na praia. A maior ou menor segurança com que estes espaços vão ser utilizados continua a depender essencialmente da capacidade de os cidadãos serem eles próprios a acautelar, em primeiro lugar, a sua situação de risco”, continua.

Estão previstas multas para os banhistas e também coimas para os concessionários, mas mais pesadas – de 500 a 1000 euros – se não higienizarem corretamente o espaço ou não afixarem as normas em locais visíveis.

Regras a cumprir

A lotação nas praias vai aumentar de dois terços para os 90% de ocupação. A partir dessa lotação plena, quem aceder ao areal pode ser multado.

A lotação pode ser consultada através da aplicação Info Praia: a cor vermelha (ocupação plena – praia atingiu a capacidade máxima) vai acender só quando esta atingir os 90% de utilização; a cor verde (ocupação baixa) passa a vigorar até aos 50%; a cor amarela (ocupação elevada) entre 50 e 90% , ou seja, nestes dois últimos casos é permitido ainda aceder ao areal.

A circulação deve ser feita sempre pela direita, seguindo as indicações que possam existir no chão e mantendo a distância de 1,5 metros das outras pessoas que não pertençam ao mesmo grupo.

Os chapéus-de-sol devem estar afastados, no mínimo, três metros, contados a partir do limite exterior dos chapéus-de-sol de outros utentes, que se encontrem sozinhos ou em grupo. Em relação à distância entre toldos e entre colmos, também deve ser de três metros, contados a partir do limite exterior e, no caso das barracas, deve ser de um metro e meio entre os limites, contados a partir do limite exterior. Não devem conter mais de cinco utentes por toldo, colmo ou barraca e o espaço envolvente deverá ser utilizado de forma a garantir a distância de segurança para os ocupantes do toldo, colmo ou barraca vizinhos.

A entidade concessionária deverá proceder à limpeza dos toldos, colmos e barracas sempre que se regista mudança de utente e também deverá ser feita a higienização das cadeiras anfíbias após cada utilização e o seu utente e acompanhante deverão usar máscara ou viseira.

Os utentes da praia devem ainda manter a distância de segurança (1,5 metros) na praia, à beira-mar e no banho. Para utilizar os bares, as instalações sanitárias ou nos chuveiros em espaços exteriores devem usar calçado e máscara, desinfetar as mãos e manter sempre a distância de segurança.

Na área definida para o uso balnear das praias não são permitidas as atividades de natureza desportiva que envolvam duas ou mais pessoas, bem como atividades de prestação de serviços de massagens e atividades análogas, não devendo ser montados ou colocados equipamentos ou definidos espaços que promovam a sua realização. Esta regra aplica-se caso a ocupação da praia seja elevada ou plena, excetuando-se as aulas promovidas por escolas ou instrutores de surf e de desportos similares, desde que respeitado o número máximo de cinco participantes por instrutor, “devendo garantir-se o distanciamento físico de segurança recomendado de 1,5 metros entre cada participante, tanto em terra como no mar”.

É permitida a venda ambulante nas praias, desde que respeitadas as regras e orientações de higiene e segurança definidas pelas autoridades de saúde, sendo obrigatório o uso de máscara pelo vendedor no contacto com os utentes, indica o decreto-lei.

Este ano, Portugal conta com 643 águas balneares, às quais estão associadas 574 praias (504 no Continente, 82 nos Açores e 57 na Madeira), onde a vigilância e a assistência a banhistas estão asseguradas por nadadores-salvadores.

Vejam aqui as praias com Bandeira Azul.

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