Até 30 de outubro decorre a discussão pública do Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEM) de Esposende.
Os contributos para a melhoria do PEEM podem ser entregues por e-mail dirigido ao presidente da Câmara Municipal (ivone.costa@cm-esposende.pt), ou entregues pessoalmente nas instalações da Câmara Municipal.
Esta consulta pública decorre de uma deliberação, por unanimidade, do executivo municipal, segundo refere um comunicado da autarquia.
O PEEM “é um documento que traça as linhas orientadoras que direcionam, estrategicamente, a intervenção na área da Educação, consubstanciadas em projetos e ações, com intenções concretas, levados a cabo pelos diferentes atores do território municipal”. Resulta das responsabilidades que, nos últimos tempos, têm transitado para os municípios, promovendo parcerias entre a Câmara Municipal de Esposende e os atores educativos, sociais e culturais locais, regionais e nacionais.
“É entendimento do executivo municipal que o sistema educativo do município deve, cada vez mais, enfatizar e intencionalizar o trabalho em rede, num contexto de crescente autonomia das escolas e do reforço do papel dos municípios ao nível das competências de planeamento, investimento e gestão em matéria de Educação”.
O comunicado indica ainda que, devido à descentralização de competências, “revela-se imperiosa a otimização do processo de governança local da Educação, onde as parcerias e a gestão eficiente dos recursos e das oportunidades do território são fundamentais”.
Neste sentido, este plano pretende: potenciar as possibilidades de realização educativa das comunidades; clarificar o papel dos diferentes atores na rentabilização das potencialidades educativas e formativas; racionalizar os recursos educativos existentes, superando a fragmentação e duplicação de redes de serviços e promovendo o envolvimento cooperativo entre instituições; qualificar as redes de instituições educativas locais, valorizando-as como motores de desenvolvimento local sustentado; consensualizar o plano como dinâmica de afirmação da identidade do território educativo; enquadrar nas estruturas de governo local a regulação territorial da educação e a organização do sistema educativo; monitorizar e avaliar as políticas e os projetos educativos e delinear propostas de melhoria; estimular a aprendizagem e a inovação, visando o enriquecimento dos cidadãos e a valorização do seu capital humano; melhorar as qualificações e os resultados educativos e formativos dos munícipes.
