OPINIÃO: Relativizando a Realidade

Francisco Lima, 23 anos, Licenciado em Direito pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Existe, hoje em dia e mais do que nunca, uma ténue e muito subtil linha entre a realidade e a ficção. Não me refiro à ficção cinematográfica ou científica – podendo, contudo, esta mesma estar cá incluída – mas, sim, ao espetro de (des)informação com a qual somos privilegiados diária e constantemente.

Somos a tão aclamada sociedade da comunicação, a enfrentar quase a quarta revolução industrial, constantemente interligados e conectados com o mundo. São estas caraterísticas tão particulares que reduzem distâncias a nada, extinguindo todo o tipo de fronteiras – geográficas, legais, virtuais, culturais, linguísticas – estando, hoje em dia e mais do que nunca, as relações humanas dependentes das vicissitudes e exigências da vida digital.

A internet trouxe a promessa de um Admirável Mundo Novo, como Aldous Huxley o descreveria, que rapidamente caiu em ruína. Abriu-se, assim, o espaço para ódios, culturas de cancelamento, discriminações, depressões e todo um conjunto de fenómenos, já por nós, por sinal, neutralizados e normalizados, mas que comportam uma vincada violação dos nossos direitos humanos mais básicos, moldando e restringindo as atuais conceções de liberdade individuais, sob as quais assentam os contemporâneos contextos democráticos, amplamente cerceadas pelas políticas e pelo modus operandi do digital e intensificado pela capitalização de tudo o que seja meio ou forma de comunicação. Tal comporta uma grave restrição do Direito à Informação, consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos; direito este que consiste na pedra de toque para o exercício dos demais direitos civis e políticos, interferindo inclusive com o direito ao voto.

A forma como estão organizados os atuais jornais, estâncias televisivas e demais meios de comunicação assenta numa constante tentativa de acompanhar o imediatismo do mundo digital, numa hiperabundância de dados, relativizando-se, desta forma, tudo o que são factos, abrindo campos à especulação – como teorias planistas da terra – intensificada, por sinal, em situações de crise, como pandemias ou crises sanitárias mundiais, com as quais todos estamos familiarizados. Para além dos atuais processos, devidamente organizados e tramitados, de desinformação, há também na generalidade dos meios de comunicação social um contínuo sensacionalismo sobre boatos e rumores, notícias não confirmadas estimuladas pelo jogo da publicidade e do marketing digital, cuja natureza espevita particularmente a conspiração.

A comercialização e capitalização do direito à informação converteu o mesmo numa mercadoria, preso num monopólio concentracionário de comunicação de produtos informativos e contrainformativos, marcado pelo excesso de informação. Tal conduz a processos de hipercomunicação, inviabilizando o poder e a capacidade de reflexão do próprio ser humano e, simultaneamente, a sua aptidão de desenvolvimento de contrapoder, de debate público e democrático, eclodindo na consagração de sistemas totalitários ou dando visibilidade a demagogias e extremismos.

Muita desta desinformação assenta na premissa da liberdade de expressão, na possibilidade do direito à mentira ou à partilha de mentiras, que vêm manipular o exercício do direito de voto; contudo, também é verdade que a liberdade de opinião e expressão têm por base o acesso à informação, o direito à informação, que deve ser fidedigno. A liberdade de expressão é o pilar da democracia liberal, é o que fomenta a sua existência, contudo, é simultaneamente o que lhe pode por um fim, estimulando o surgimento de demagogias.

Por exemplo, o Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, comummente conhecido por Partido Nazi, encabeçado por Hitler chegou ao poder pela via democrática, pelo sufrágio universal, tendo ulteriormente inviabilizado o exercício de certos direitos, nomeadamente o de voto; situações semelhantes aconteceram nos Estados Unidos em 2016 e no Brasil, onde, com um discurso antidemocrático, os líderes políticos chegaram ao poder democraticamente.

A solução? Restringir a liberdade de expressão. Também não parece acertado. Sabemos que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, havendo mesmo regulamentos europeus que a visam restringir em situações de discursos de ódio, racistas, xenófobos, homofóbicos, contudo, verdade seja dita, a restrição desta liberdade comporta uma violação da democracia; mas sem esta restrição a democracia está igualmente em risco. A verdade é que a promessa de estabilidade e consenso entre democracia e liberdade nunca foi fácil, remontando-se à própria Antiguidade Clássica com condenação à morte de Sócrates em prol da Democracia Ateniense, amaldiçoando-se, já desde os seus primórdios, a ambivalência entre liberdade e democracia.

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