Nos últimos dias, uma das palavras que mais se tem ouvido, a par de “eleições”, é “moção”. Mas, afinal, o que é uma moção?
Primeiro, importa perceber em que contexto tem sido mencionada. Como já é sabido, o país vai eleger um novo primeiro-ministro em maio, uma vez que o Governo caiu há dias.
Em fevereiro deste ano, foi divulgada uma notícia que referia que a mulher e os filhos de Luís Montenegro detinham uma sociedade imobiliária e que essa situação poderia representar um conflito de interesses pela hipótese de a empresa vir a beneficiar da recente alteração da lei dos solos. A empresa em questão chama-se Spinumviva e é de consultoria para os negócios e gestão, proteção de dados pessoais, e está também relacionada com a compra e venda de bens imobiliários e outras atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares.
Os partidos políticos reagiram e pediram explicações a Luís Montenegro e, alguns dias depois, o Grupo Parlamentar do Chega apresentou uma moção de censura ao Governo, que foi rejeitada: “Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave”. O governante negou até ao dia de hoje a existência de conflito de interesses.
A 1 de março, o primeiro-ministro anunciou que a empresa passaria a ser “totalmente detida e gerida pelos filhos” e iria mudar de sede. No dia seguinte, o PCP apresentou uma moção de censura ao Governo, que também foi rejeitada, intitulada: “Travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa de progresso e desenvolvimento”.
Dias depois, o Governo apresentou uma moção de confiança, solicitando “à Assembleia da República a aprovação de um voto de confiança à sua ação, em nome da estabilidade e do desenvolvimento do país”. Esta moção, com o título “Estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade”, também foi rejeitada, o que implicou a queda do Governo.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, revelou de seguida que iria dissolver a Assembleia da República e convocou eleições legislativas para o dia 18 de maio.
O que é uma moção?
Uma moção é um instrumento político de fiscalização e consiste numa proposta apresentada numa assembleia e submetida a avaliação e votação, indica o site da Assembleia da República.
A moção de censura é um instrumento de fiscalização típico de sistemas em que o Governo é responsável perante o Parlamento. Tem como função reprovar a execução do Programa do Governo ou a gestão de assunto de relevante interesse nacional.
Pode ser apresentada por um quarto dos deputados em efetividade de funções ou por qualquer grupo parlamentar, sendo que a sua aprovação requer a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (número de votos superior a metade dos deputados em efetividade de funções) e provoca a demissão do Governo.
Já a moção de confiança procura aprovar um voto de confiança sobre uma declaração de política geral ou assunto de relevante interesse nacional e é apresentada pelo Governo. A sua rejeição simples provoca a demissão do Governo.
Existe ainda a moção de rejeição do Programa do Governo, que constitui um direito exclusivo dos grupos parlamentares. A sua aprovação requer uma maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções e provoca a demissão do Governo.
Foto: Assembleia da República
