Politicamente Incorreto
A semana passada, Luís Montenegro (LM) afirmou, numa curta declaração após a reunião da Comissão Permanente da Convenção Social (CPCS), que pretende alargar os serviços mínimos nas alturas de greve a vários setores de atividade. “Pretendemos que essa alteração possa consagrar que, em todas as ocasiões, há serviços mínimos que não ponham em causa a proporção entre o exercício do direito à greve e o exercício dos restantes direitos dos demais trabalhadores” (Declarações de Luís Montenegro citadas pelo Jornal Público, 03/07/2025). O primeiro-ministro prepara, assim, mais um violento ataque aos direitos dos trabalhadores, sendo o valor do trabalho e os direitos laborais os principais alvos das políticas neoliberais que este executivo personifica.
Esta manobra de inspiração passista, a ser concretizada, manifesta uma profunda desconsideração pelo direito à greve, direito aliás plasmado na nossa Constituição. É como se nas entrelinhas de tais declarações estivesse um “greve sim mas… poucochinho”. Perante a proposta de alteração da Lei da Greve, não faltaram, de imediato, os ecos perante tal intensão.
Se as declarações das confederações patronais nos levam a crer que o líder do Governo quer ser mais amigo dos patrões do que a própria classe que os representa, a CGTP-IN, através do seu secretário-geral, Tiago Oliveira, fez também logo saber da posição intransponível da Central sindical na luta intransigente pelos direitos laborais mostrando-se pronto para o combate ideológico que se espera.
Invocar mais serviços mínimos alargando-os a outros setores de atividade neutraliza a força da contestação dos trabalhadores, representando uma forte ameaça ao seu potencial reivindicativo. Se dentro do quadro legal fazer greve não servisse para paralisar um pouco os diferentes setores de atividade, gerando necessariamente atritos, incómodos e perdas no funcionamento normal da sociedade, para que serviria então a conduta reivindicativa? A visão que pretende manter o direito à greve ampliando os serviços mínimos traduz bem a miopia sociológica dos defensores de tal ideia, cilindrando por completo palavras profundamente enraizadas com a greve nomeadamente “conflito” e “classes sociais”.
Além disso, o próprio Código do Trabalho já prevê serviços mínimos essenciais de modo a garantir a satisfação das “necessidades sociais impreteríveis” dos cidadãos. Falamos de setores como os Correios, as Telecomunicações, os Serviços de Saúde, Energia, Abastecimento de Águas, Bombeiros, Transportes, entre outros. Daí que o assunto que está agora em cima da mesa pelas mãos de LM é, só por isso, a manifestação do pendor ideológico neoliberal deste Governo da AD.
Não sei bem porquê, mas estas declarações de LM lembram-me uma frase de Oscar Wilde que dizia assim: “Os pequenos atos de cada dia fazem ou desfazem o caráter”. É que, de facto, pelos atos constantes deste Governo vamos vendo, de facto, todo o seu caráter.
Simão Mata, psicólogo
