OPINIÃO: Pacote laboral de Montenegro – mais um ataque a quem trabalha

Politicamente Incorreto

O pacote laboral que está na forja do atual governo representa mais um vil ataque ao Trabalho e aos Trabalhadores portugueses. Mas, dialeticamente, o movimento unitário sindical e as organizações da sociedade civil aí estarão para lhe fazer frente e como prova disso temos a convocatória para mais uma jornada de luta no próximo dia 20 em Lisboa e no Porto.

Escrevi já aqui no passado que a alteração ao período de amamentação para as mães proposta pela atual ministra do trabalho foi a ponta do icebergue, chamei-lhe na altura a “cortina de fumo”, onde se escondiam as alterações profundas que o Executivo de Luís Montenegro anuncia agora, em vésperas da apresentação do Orçamento de Estado, com pompa e circunstância. Afinal, o ataque a um direito inalienável das mães portuguesas e a limitação ao mínimo dos mínimos do direito à greve, eram já o presságio daquilo que aí viria e que agora apareceu de rompante: a proposta de uma desregulação cada vez maior nos horários de trabalho, o aumento do tempo do período experimental, as limitações à contratação coletiva e a impossibilidade cada vez maior, por consequência, de conciliação entre a vida familiar e profissional.

Porém, aquilo que hoje se apresenta, discute e combate não é produto deste Governo, ainda que não o possamos desculpar. Não devemos ver nisso “o” ataque a quem trabalha mas “mais” um ataque a quem trabalha. Luís Montenegro e os seus parceiros de Governo são, à semelhança de outros que lhes precederam, protagonistas das políticas neoliberais em curso que assolam a Europa e o Mundo inteiro tendo no Trabalho o seu alvo principal. O contexto de emergência destas políticas pode ser situado nas últimas duas, três décadas do século XX prolongando-se até aos dias de hoje. O Trabalho tornou-se sempre, desde essa altura, cada vez mais desprezível, desqualificável, transacionável e os trabalhadores, por consequência, reduzidos a meros peões num jogo de que eles não fazem parte. A “resolução” desta degradação do trabalho foi a invenção política do Estado Social, funcionando também como proteção para que as classes médias não caíssem na pobreza e com isso deixassem de alimentar a sociedade de consumo.

A História mostra que a viragem à Direita sempre teve consequências profundas nas relações laborais, provando que as orientações políticas têm um efeito muito substancial no agravamento das desigualdades. Por muito que algumas vozes afirmem a queda das ideologias, proclamando com isso o fim da História, a vida está aí para provar o contrário. Mas, convém que nunca nos esqueçamos, que é pelo movimento social e a organização cívica que se conseguem mudar as orientações políticas em determinada época histórica.

Simão Mata, psicólogo