OPINIÃO: De que serve a lei se não há quem a aplique?
Quid jus? Quid iuris? Após anos de luta, os trabalhadores da indústria extrativa e transformadora da pedra viram finalmente os riscos e sacrifícios do exercício […]
Articles by Cláudia Da Silva Ferreira
QUID JUS? QUID IURIS?: Do lay-off ao apoio extraordinário à retoma progressiva
O Conselho de Ministros aprovou no dia 27 de julho, em reunião extraordinária, o novo apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade económica. Em termos […]
QUID JUS? QUID IURIS?: Do estado de emergência à situação de calamidade
No passado dia 3 de Maio foi levantado o estado de emergência e decretado o estado de calamidade. O que distingue estes dois estados? Desde […]