OPINIÃO: O novo maior acompanhado

Entrou esta semana em vigor o novo regime jurídico do maior acompanhado, que substitui as tradicionais figuras da interdição e inabilitação no âmbito das incapacidades jurídicas. Dada a pertinência do tema, preocupa-me aqui não as questões processuais ou substantivas, mas a ratio legis subjacente a este novo diploma. Primeiramente, houve uma evolução na compreensão daquilo…

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OPINIÃO: Dia Internacional do Voluntariado

No dia 5 de dezembro, assinalou-se o Dia Internacional do Voluntariado, nas suas variadas áreas de atuação, desde instituições de solidariedade social, passando pelas bibliotecas sonoras, hospitais, em territórios que vivem situações de conflito, em campos de refugiados, em comunidades necessitadas de diversos serviços, em que a presença do voluntário é precisa e valorizada. O…

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