O Conselho de Ministros aprovou, na passada quinta-feira, o mecanismo de escrutínio prévio de personalidades convidadas a fazer parte do Governo. O mecanismo tem 36 perguntas, abrange os últimos três anos de atividades e estende-se ao agregado familiar. As perguntas, por sua vez, estão dividas em cinco áreas distintas: impedimentos, conflitos de interesses, situação patrimonial, situação…
Ursula von der Leyen anunciou que a Comissão Europeia pretende avançar com a criação de um imposto sobre os lucros extraordinários, os chamados lucros “caídos do céu”, isto é, lucros aleatórios e inesperados obtidos pelas grandes empresas em consequência da crise económica provocada pela guerra na Ucrânia. A rácio desta proposta assenta na ideia de…
Participei recentemente, a convite da Iuris FDUP Junior, numa sessão com os alunos da Faculdade de Direito do Porto, onde partilhei abertamente a minha experiência e deixei conselhos relativamente ao ingresso no mundo laboral. Da sessão, surgiram inúmeras perguntas, uma das quais, ainda que facilmente respondida, continuou a ecoar no meu pensamento até aos dias…
Nada nem ninguém faria pensar que, em pleno início da nova década, o recomeçar dos esperados loucos anos 20, estaríamos na situação que nos encontramos hoje – uma Europa em ebulição até à mais profunda das suas fundações. Ainda a procissão vai no adro, mas não é preciso poderes de adivinhação para podermos afirmar com…
Entrou esta semana em vigor o novo regime jurídico do maior acompanhado, que substitui as tradicionais figuras da interdição e inabilitação no âmbito das incapacidades jurídicas. Dada a pertinência do tema, preocupa-me aqui não as questões processuais ou substantivas, mas a ratio legis subjacente a este novo diploma. Primeiramente, houve uma evolução na compreensão daquilo…
Ano novo, lei nova? Será para melhor ou pior? A seu tempo veremos, primeiramente, recuperemos a história que julgo todos bem conhecem e que se conta em breves palavras. Andava noutros tempos o célebre poeta português Manuel Maria Barbosa du Bocage numa passeata pela rua, quando um aspirante a escritor o terá abordado com um…