Covid-19: Conheçam as medidas em vigor neste final de semana

Foto: Noah Syed/Unsplash

Nos últimos dias foram aprovadas várias medidas para fazer face à evolução da situação epidemiológica no país.

Desde logo, foi anunciada:

  • A proibição de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 6 horas de dia 3 de novembro.
  • Promulgação do diploma da Assembleia da República, por parte do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que “determina, a título excecional, por 70 dias, a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas” (exceções são para quem integre o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros, ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiuso ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras e também não é obrigatório o uso de máscara quando tal seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar).
  • Adiamento dos jogos agendados neste período das federações de Andebol, Basquetebol, Futebol, Voleibol e de Patinagem. “A decisão de suspender as atividades desportivas não profissionais foi comunicada pelo Governo às federações desportivas esta quinta-feira e apelamos à melhor compreensão de todos no sentido de a cumprir”, referiu um comunicado conjunto das cinco federações, acrescentando que será marcada uma nova data para a realização dessas atividades.

Existem, contudo, algumas exceções quanto à proibição de circulação entre diferentes concelhos:

  • Por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa;
  • Aos profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, bem como ao pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares;
  • Aos agentes de proteção civil, às forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e aos inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
  • Aos titulares de cargos políticos, magistrados e dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República;
  • Aos ministros de culto, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, na sua redação atual;
  • Ao pessoal de apoio dos órgãos de soberania e dos partidos com representação parlamentar, desde que comprovado o respetivo vínculo profissional através de cartão de trabalhador ou outro documento idóneo;
  • Às deslocações para efeitos de atividades profissionais ou equiparadas, desde que: prestem declaração, sob compromisso de honra, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana; ou estejam munidos de uma declaração da entidade empregadora, se a deslocação não se circunscrever às áreas definidas na subalínea anterior.
  • Às deslocações de menores e seus acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres, bem como às deslocações de estudantes para instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares;
  • Às deslocações dos utentes e seus acompanhantes para Centros de Atividades Ocupacionais e Centros de Dia;
  • Às deslocações para a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como de inspeções;
  • Às deslocações para participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores, conservadores e oficiais de registos, bem como para atendimento em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento;
  • Às deslocações necessárias para saída de território nacional continental;
  • Às deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada;
  • Às deslocações para assistir a espetáculos culturais, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana e desde que munidos do respetivo bilhete;
  • Ao retorno à residência habitual.

Foi ainda definido um conjunto de medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, desde as 00h00 de sexta-feira, dia 23 de outubro:

  • Dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para um conjunto de deslocações que estão autorizadas (aquisição de bens e serviços, para desempenho de atividades profissionais, por motivos de saúde, para assistência de pessoas vulneráveis, para frequência de estabelecimentos escolares, para deslocação a estabelecimentos e serviços não encerrados, para fruição de momentos ao ar livre, para deslocações para eventos e acesso a equipamentos culturais, para a prática de atividade física ao ar livre, para passeio dos animais de companhia);
  • Veículos particulares podem circular na via pública desde que seja para realizar as atividades autorizadas ou para o reabastecimento em postos de combustível;
  • Em todas as deslocações efetuadas devem ser respeitadas as recomendações e ordens determinadas pelas autoridades de saúde e pelas forças e serviços de segurança, designadamente as respeitantes às distâncias a observar entre as pessoas;
  • Todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram às 22h00, excetuando-se: as farmácias e os locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica; os consultórios e clínicas e os centros de atendimento médico veterinário com urgências; as atividades funerárias e conexas; os rent-a-car e rent-a-cargo (que podem, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita, encerrar à 01h00 e reabrir às 06h00); as áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis;
  • Proibição da realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
  • Proibição da realização de feiras e mercados de levante;
  • Obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam;
  • Suspensão das visitas a utentes de estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as atividades de centro de dia.

O Governo decidiu ainda decretar o dia 2 de novembro como dia de luto nacional para que a homenagem aos falecidos possa ser prestada, em particular às vítimas de Covid-19.

Artigo atualizado às 2h00 de dia 30 de outubro de 2020 quanto à promulgação do uso obrigatório de máscara nas ruas e exceções previstas no âmbito da proibição da circulação entre concelhos e às 00h20 de dia 31 de outubro de 2020, no que diz respeito ao comunicado conjunto das cinco federações.

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