No dia 27 de abril, 43 anos e dois dias depois do 25 de Abril de 1974 – no órgão deliberativo municipal, que, justamente nos dias de hoje, foi eleito democraticamente graças a essa data de 1974 – dei conhecimento da Denúncia do Incumprimento do Direito de Oposição, que fiz à entidade que regula a legalidade das autarquias.
É conhecido o Direito de Oposição que é regulado pela Lei n.º 24/98, de 26 de maio: “Entende-se por oposição a atividade de acompanhamento, fiscalização e crítica das orientações políticas do Governo ou dos órgãos executivos das Regiões Autónomas e das autarquias locais de natureza representativa.”
Desde setembro de 2013, sou deputado municipal de Penafiel para acompanhar e fiscalizar a ação do executivo municipal. Se fosse fácil o cumprimento deste desígnio, Penafiel seria hoje comprovadamente o melhor concelho para qualquer coisa da região, do norte ou do país. Terá o leitor alguma ideia de quantas foram as propostas ou recomendações bem acolhidas pela Coligação CDS-PP/PSD, que neste mandato está em maioria na Câmara e na Assembleia? Pois, entre as dezenas de iniciativas positivas e construtivas apresentadas neste fórum, não houve uma única que recebesse conivência ou aceitação.
Mas isto é democracia! Alcançou-se em 25 de Abril de 1974, duas das mais desejadas plataformas de expressão: a Palavra e o Voto – universais e livres. A liberdade de poder votar e pronunciar-se contra, mesmo contra algo positivo e construtivo, é o fruto, mas, ao mesmo tempo, a árvore da democracia.
O que não é democracia é a sonegação de informação, a omissão de documentos e a mentira. E é o que acontece neste fórum da Assembleia Municipal de Penafiel desde o início do mandato.
A mentira tem, no entanto, perna curta e os antidemocratas pés demasiado pequenos para se segurarem de pé ao vento das perversões e subversões das suas próprias ações.
