Estado compra 15 milhões de euros de publicidade institucional na comunicação social

Foto: Tim Mossholder/Unsplash

O Governo vai comprar antecipadamente espaço de publicidade institucional em órgãos de comunicação social no valor de 15 milhões de euros. A previsão é que a verba seja atribuída ainda durante este mês.

O anúncio foi feito numa conferência de imprensa após o Conselho de Ministros da passada sexta-feira e juntou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva.

Quais os temas da publicidade institucional?

A informação divulgada vai ser no âmbito da saúde pública (sobre o Covid-19), do relançamento e do regresso progressivo à normalidade, de carácter social e humanitário, como o caso da violência doméstica, e também relativa à divulgação de programas e atividades culturais e à literacia mediática.

A utilização do espaço publicitário vai ser coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, articulando serviços de diferentes áreas governativas, que vai assegurar a comunicação articulada dos serviços que necessitarem desta publicidade institucional e a sua transparência (em articulação com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC). Este pacote de publicidade institucional, comprado antecipadamente, vai ser organizado de “forma transversal, para que todos os serviços da Administração Pública” possam comunicar de forma organizada nos diversos meios, indicou a ministra de Estado e da Presidência, citada num comunicado do Governo.

Como vai ser atribuído o valor pelos órgãos de comunicação social?

Esta aquisição antecipada de espaço para publicidade institucional vai ser feita através de televisão e rádio, em programas generalistas e temáticos informativos, e através de publicações periódicas de informação geral.

Realizada nos termos da Lei da Publicidade Institucional, prevê uma afetação de 25% da verba global para a imprensa local e regional, através da adoção de critérios que permitam uma distribuição proporcional pelas empresas e grupos que compõem o setor nacional da comunicação social.

A distribuição vai ser feita por todas as empresas e grupos de comunicação social, “de forma equitativa, face àquilo que cada um representa no setor da comunicação social em Portugal”, segundo os critérios já previstos na lei referida, indicou a ministra da Cultura. A Agência Lusa e a RTP não estão incluídas.

“75% dos 15 milhões de euros será para os órgãos de comunicação social nacional, na componente informação. Estamos sempre a falar de serviço de informação generalistas”, sublinhou. Este pacote de publicidade institucional é dirigido para os órgãos de comunicação com pendor de informação geral, “podendo haver também alguma especificidade, por exemplo, informação económica, mas de qualquer maneira, isso está de acordo com o critério de informação, informação generalista”, referiu também o secretário de Estado. “Genericamente, há critérios que vão ter a ver, sobretudo, com os grupos em que o peso da informação generalista é mais significativo”, acrescentou.

Quando vai ser atribuída a verba?

Esta compra antecipada corresponde a uma adjudicação do Estado e significará a atribuição do valor mesmo antes das publicidades serem divulgadas.

O objetivo do Governo é que, durante esta semana, seja feito um trabalho junto com as empresas e grupos de comunicação social e associações representativas do setor para fechar a distribuição e o espaço que vai ser atribuído à publicidade institucional em questão. “Na semana a seguir, esperamos estar a fazer campanhas, concretizando o crédito”, afirmou Graça Fonseca.

O valor de 15 milhões de euros é “bastante superior ao que estava previsto quando se fez o orçamento, três vezes superior, no mínimo”, revelou a ministra da Cultura. “Será um espaço que poderá ser utilizado este ano e no próximo, que, ao longo do tempo, necessitaremos de reforçar”, acrescentou.

“É necessário combater a desinformação e garantir que todos os cidadãos têm acesso a informação fidedigna”

Para a ministra da Cultura, a comunicação social é “um pilar fundamental da nossa democracia”, sendo que é necessário “combater a desinformação e garantir que todos os cidadãos têm acesso a informação fidedigna”. “A evolução positiva que a situação epidemiológica tem revelado em Portugal é um resultado do esforço de todos os cidadãos e todas as entidades envolvidas mas há aqui uma coisa importante que é a informação em matéria de saúde pública” e “a forma como a informação tem chegado às pessoas é um elemento muito importante para este sucesso”, concluiu.

“Tão importante como a situação presente, o que nos parece cada vez mais decisivo é pensar no futuro da Comunicação Social e é nisso que estamos a trabalhar em diálogo com as associações” do setor, afirmou Nuno Artur Silva. Após esta aquisição, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media sublinhou que “é necessário” procurar medidas que possam ser tomadas em relação à Comunicação Social, como um todo, e aos seus diferentes meios, acrescentando que “o essencial é a procura e a defesa do jornalismo livre, isento, independente e plural”.

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