Esta sexta-feira, 25 de abril, é feriado nacional e um dia importante para Portugal. Em 1974, a Revolução dos Cravos pôs fim à ditadura do Estado Novo. Em 2025, assinalam-se também os 50 anos das primeiras eleições livres no país.
O voto e as primeiras eleições livres
Abril é sinónimo de Liberdade para Portugal. Foi a partir deste dia, em 1974, que foi instaurada a democracia no país e muitos passaram a saber pela primeira vez o que significava essa palavra, escondida há décadas.
Um ano após a Revolução dos Cravos, os portugueses puderam pela primeira vez votar em eleições livres com sufrágio universal, para eleger a Assembleia Constituinte.
Ao contrário do que por vezes se pensa, houve várias eleições durante o regime do Estado Novo, mas não passavam de um simulacro de eleições livres. O voto era fortemente limitado e votar era um privilégio reservado a quem sabia ler e escrever (tendo em conta que, nessa altura, cerca de 26% da população portuguesa era analfabeta), salvo algumas exceções.
Em 1973, Portugal tinha 8,6 milhões de habitantes, sendo que apenas dois milhões podiam votar e apenas 1,4 milhões o faziam. Depois do 25 de Abril, havia 6,2 milhões de eleitores recenseados, sendo que 91,7% participou.
No caso do voto feminino, foi introduzido em Portugal a partir de 1931, mas só após a Revolução do 25 de Abril de 1974 é que se consagrou o sufrágio universal e foram abolidas as restrições ao direito de voto baseadas no sexo dos cidadãos. Leiam mais aqui sobre o voto feminino no país.
“Em democracia, tens o poder de participar. Podes votar – é um direito e um dever. Podes também ser eleito”, afirma uma campanha nacional da Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril.
A democracia portuguesa pressupõe a Constituição como a lei suprema do país, que consagra os direitos fundamentais dos cidadãos, os princípios essenciais por que se rege o Estado português e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos devem obedecer, estabelecendo também as regras de organização do poder político. Define a estrutura do Estado, ou seja, as funções dos quatro órgãos de soberania – Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais – e dos órgãos de poder político – regiões autónomas e autarquias -, assim como a forma como se relacionam entre si. A Constituição da República Portuguesa foi aprovada em 1976 e, desde então, foi revista sete vezes.
Atualmente, em Portugal, falta menos de um mês para as eleições legislativas convocadas antecipadamente. Para o ano, o país vai escolher também um novo Presidente da República.
Vejam mais aqui sobre esta data e aqui sobre a primeira Lei da Imprensa, que também completou 50 anos desde a sua promulgação.
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Foto: Ana Regina Ramos
