OPINIÃO: “Beoti magis firmiato corporis quam ingenii acumini serviunt”

O meu leitor mais atento não ignora que nos primeiros dias do próximo mês de novembro acontecerá nos Estados Unidos da América mais uma eleição presidencial… Esta eleição, que será a 59.ª eleição do dito país, opõe o atual presidente, Donald Trump ao ex-vice-presidente do governo Obama, Joe Biden. Estes dois personagens da vida real…

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OPINIÃO: De que serve a lei se não há quem a aplique?

Quid jus? Quid iuris? Após anos de luta, os trabalhadores da indústria extrativa e transformadora da pedra viram finalmente os riscos e sacrifícios do exercício da profissão reconhecidos pelo legislador. Com efeito, a Lei n.º 71/2018 de 31 de Dezembro veio estender o regime dos trabalhadores mineiros aos trabalhadores da transformação da pedra (alterando assim…

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